Para cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a ACOPLIUM — Gabinete de Arquitectura e Design, Lda. obriga-se ao rigoroso dever de sigilo profissional em tudo o que diga respeito ao exercício da sua atividade.

Este dever de sigilo e confidencialidade mantém-se integralmente após o termo das funções ou relações contratuais que lhes derem origem, cumprindo escrupulosamente com as obrigações impostas pelo regulamento.

Para efeitos da presente política, entende-se por «dados pessoais» qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (físico, digital, fotográfico ou cadastral), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como o nome, número de identificação, dados de localização ou coordenadas de prédios e terrenos.

Ao utilizar este website, o utilizador declara prestar o seu consentimento livre e esclarecido para a recolha e tratamento das informações estritamente necessárias à navegação.

No website da ACOPLIUM utilizamos cookies — pequenos ficheiros de texto transferidos para o computador, smartphone ou dispositivo do utilizador através do navegador web — com a finalidade exclusiva de permitir uma navegação técnica mais rápida, eficiente e fluida.

A qualquer momento, o utilizador pode recusar a utilização de cookies ou definir as suas preferências diretamente no painel de configurações do seu navegador de internet (*browser*).

A ACOPLIUM — Gabinete de Arquitectura e Design, Lda. é a Entidade Responsável pelo tratamento de dados pessoais de todos os seus clientes e colaboradores. As operações de tratamento compreendem a recolha, registo, organização, conservação, consulta e utilização necessárias à elaboração de propostas de honorários, instrução de processos camarários de licenciamento e gestão de obra.

O tratamento é sempre realizado mediante o consentimento prévio do titular dos dados, que aceita de livre vontade que as suas informações sejam processadas no âmbito da prestação de serviços de arquitetura e design, sob reserva de rigorosa confidencialidade.

Prazo de Conservação: Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade a que se destinam ou durante o prazo exigido pelas normas legais e regulamentares aplicáveis (nomeadamente para cumprimento de prazos de garantias de obra, responsabilidade técnica civil ou obrigações fiscais). Cessada essa finalidade, a ACOPLIUM assume o compromisso de proceder à sua destruição ou anonimização definitiva.

Armazenamento: Os dados recolhidos são armazenados em servidor interno próprio, dotado de mecanismos de proteção lógica e física adequados a prevenir o acesso não autorizado, extravio ou divulgação ilícita.

Para o cabal exercício da sua atividade de arquitetura — nomeadamente para a instrução de projetos de especialidades de engenharia, levantamentos topográficos, simulações técnicas ou certificação energética —, a ACOPLIUM poderá necessitar de contratar empresas parceiras ou subcontratantes que terão acesso restrito a dados pessoais imprescindíveis para o cumprimento dessas tarefas.

Nestes casos, a ACOPLIUM exige a essas entidades o mesmo grau de conformidade com o RGPD e respeito pelo sigilo profissional inerente ao projeto.

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e sem encargos, solicitar à ACOPLIUM:

• Direito de Acesso: Obter confirmação dos seus dados que estão a ser tratados;
• Direito de Retificação: Solicitar a atualização ou correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao Apagamento («Esquecimento»): Pedir a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários à finalidade contratual;
• Direito à Limitação ou Oposição: Opor-se a determinadas modalidades de tratamento dos dados;
• Direito de Portabilidade: Receber os dados facultados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta endereçar um pedido escrito ao cuidado da gerência da ACOPLIUM para a morada do atelier (Avenida da Carvalha, 377, 4510-518 Fânzeres) ou através do correio eletrónico geral@acoplium.pt.

A ACOPLIUM reserva-se o direito de, em qualquer momento, proceder a eventuais reajustes, correções ou alterações à presente Política de Privacidade, resultantes de atualizações legislativas ou da evolução operacional dos seus serviços, sendo as novas versões devidamente publicadas e disponibilizadas nesta página.

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